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Data de assinatura:
17 de Março de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N.º 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/03/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, INCLUSÃO, MEDALHA, MERITO, CONDECORAÇÃO, UNIFORME, MILITAR. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES -
Observação:
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