MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 8.541, DE 13/10/2015: ALTERA ARTS. 3º, 5º E REVOGA O § 6º DO ART. 5º SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 15/03/2018 PELO DEC 9.287, DE 15/02/2018. Vigência
Correlação:
INT/SECRETARIA LOGÍSTICA E TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/MP 3, DE 15/05/2008 - D.O.U. DE 19/05/2008, P. 127: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS