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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ATINGIDOS PELO DECRETO 62.234, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 04 02 1969 001162 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR -
Alteração:
RET. 7/2/1969
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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