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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 07/02/1969, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-066687/1970 DOFC 11/06/1970 004350 3 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-068594/1971 DOFC 10/05/1971 003481 2 ALTERACAO.
DEC-075650/1975 DOFC 24/04/1975 094787 2 ALTERACAO.
ART-0017 ALI-F
ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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