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Data de assinatura:
24 de Março de 2008 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA - ABIN, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Março de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/03/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
DEC 8.100, DE 04/09/2013: ALTERA O ANEXO II. Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 13/12/2016 PELO DEC 8.905, DE 17/11/2016. Vigência
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Correlação:
PRT/GSI 196, DE 08/06/2009 - D.O.U. DE10/06/2009, P. 5: INSTITUI O GRUPO TÉCNIO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURA CRÍTICAS DE ÁGUAS (GTSIC - ÁGUAS) PRT/GSI 42, DE 17/08/2009 - D.O.U. DE 19/08/2009, P. 3: INSTITUI, NO ÂMBITO A AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN, O PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO SENSÍVEL - PNPC.
INT/ABIN/GSIPR 6, DE 01/09/2010 - D.O.U. DE 03/09/2010, P. 2: REGULAMENTA A AVALIAÇÃO MÉDICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS AVALIAÇÃO MÉDICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, (ABIN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA -
Observação:
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