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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1891 -
Ementa:
DISSOLVE O CONGRESSO NACIONAL, CONVOCA A NACAO PARA ESCOLHER NOVOS REPRESENTANTES, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Situação:
Insubsistente -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 1891 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1891 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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