-
Data de assinatura:
14 de Março de 1907 -
Ementa:
ESTABELECE A TAXA DE 2%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTACAO REALIZADA PELAS ALF ANDEGAS DO PARA, PERNAMBUCO E BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Affonso Penna -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1907 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---