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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
ALTERA O NOME DA COMISSAO DE MARINHA MERCANTE CRIADA PELO DECRETO-LEI 3100, DE 7 DE MARÇO DE 1941. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 20/02/1969 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(SUNAMAM); MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
DEC-088420/1983 DOFC 22/06/1983 010956 2 ALTERACAO.
DEL-002035/1983 DOFC 22/06/1983 010833 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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