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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
CRIA O COMANDO MILITAR DO PLANALTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 26/02/1969, pág. nº 1713 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO -
Alteração:
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Correlação:
DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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