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Data de assinatura:
06 de Março de 1969 -
Ementa:
APROVA O PLANO DE CONTAS ÚNICO PARA OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 11/03/1969, P. 2092 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MF 107, DE 1970 - DOFC DE 18/08/1970
DEC. 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO DE CONTAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. COMPETENCIA, (IGF), (MF), ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, CONTAS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO -
Observação:
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