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Data de assinatura:
02 de Abril de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 5.274, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE DOCENTE E ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA NO TIMOR-LESTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 03/04/2008, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, ENSINO, LINGUA PORTUGUESA, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CUSTEIO, EXECUÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA, BOLSISTA, (CAPES). -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO -
Observação:
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