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Data de assinatura:
04 de Abril de 2008 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DO DECRETO N° 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE APROVA O PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NA REGIME PÚBLICO - PGMU. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO GERAL, CONCESSIONARIA, ATENDIMENTO, ACESSO, IMPLANTAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO PUBLICO, TELEFONE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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