• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Março de 1969

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A CONSOLIDACAO E A LIQUIDACAO DE DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Março de 1969

• Fonte:

  DOFC 28 03 1969 002706 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  PREVIDENCIA SOCIAL.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---