Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008

Data de assinatura:

14 de Abril de 2008

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Abril de 2008

Fonte:

D.O.U de 15/04/2008, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.531, DE 16/05/2023 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, EFETIVAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, REPASSE, TERMO, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, INTERESSE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ATIVIDADE PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Observação:

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