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Data de assinatura:
22 de Abril de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 23/04/2008, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.468, DE 30/05/2008: ALTERA O ART. 9° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 6.519, DE 30/07/2008: ALTERA O ART. 9° E OS ANEXOS I, II, VI, VII, VIII, IX E X;
DEC 6.589, DE 01/10/1008: ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 9° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 6.671, DE 01/12/2008: ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 9° E OS ANEXO VII, VIII, IX E XDEC 10.810, DE 27/09/2021: REVOGA ARTS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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