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Data de assinatura:
24 de Abril de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DO DECRETO N° 5.081, DE 14 DE MAIO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI N° 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E O ART. 23 DA LEI N° 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/04/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OPERADOR, COORDENAÇÃO, CONTROLE, SISTEMA DE GERAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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