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Data de assinatura:
28 de Abril de 1969 -
Ementa:
PROVE SOBRE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DISPOSICOES RELATIVAS A SUBVENCOES ORD INARIAS DO CONSELHO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 1969 -
Fonte:
DOFC 30 04 1969 003657 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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