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Data de assinatura:
28 de Abril de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 1969 -
Fonte:
DOFC 30 04 1969 003659 2 RET. 6/06/1969 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MJ); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-064998/1969 DOFC 18/08/1969 006986 1 ALTERACAO.
DEC-066436/1970 DOFC 13/04/1970 002706 4 ALTERACAO.
DEC-067036/1970 DOFC 12/08/1970 007029 2 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-069162/1971 DOFC 03/09/1971 007153 1 ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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