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Data de assinatura:
25 de Abril de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO N° 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - "LUZ PARA TODOS", PARA PRORROGAR O PRAZO ALI REFERIDO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/04/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PROGRAMA NACIONAL, EXPANSÃO, OFERTA, ACESSO, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ZONA RURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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