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• Data de assinatura:

  28 de Abril de 1969

• Ementa:

  DECLARA LUTO OFICIAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Abril de 1969

• Fonte:

  D.O.U de 29/04/1969, pág. nº 3626

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991     

  DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, PRESIDENTE DE REPÚBLICA ESTRANGEIRA, BOLIVIA

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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