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Data de assinatura:
01 de Maio de 1969 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE SALÁRIO-MÍNIMO APROVADA PELO DECRETO Nº 62.461, DE 25 DE MARÇO DE 1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 02/05/1969, P. 3709 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 16/05/1969
DEC 66.523, DE 1970 - DOFC DE 30/04/1970, P. 3160 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REGIÃO, TERRITORIO NACIONAL. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, MENOR, APRENDIZ, PERIODO, APRENDIZAGEM, OFICIO. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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