Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 64.442 de 01 de maio de 1969
Data de assinatura:
01 de Maio de 1969
Ementa:
ALTERA A TABELA DE SALÁRIO-MÍNIMO APROVADA PELO
DECRETO Nº 62.461
, DE 25 DE MARÇO DE 1968.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Maio de 1969
Fonte:
DOFC DE 02/05/1969, P. 3709
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 16/05/1969
DEC 66.523
, DE 1970 - DOFC DE 30/04/1970, P. 3160 (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DSN DE 25/04/1991
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REGIÃO, TERRITORIO NACIONAL. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, MENOR, APRENDIZ, PERIODO, APRENDIZAGEM, OFICIO. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---