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• Data de assinatura:

  02 de Maio de 1969

• Ementa:

  ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Maio de 1969

• Fonte:

  DOFC 05 05 1969 003741 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (FUNAI); MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

• Alteração:

  DEC-065474/1969 DOFC 23/10/1969 009095 4
  REVOGADO PELO DEC. 564 - 08/06/1992 D.O. 09/06/1992.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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