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Data de assinatura:
29 de Abril de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2008. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, EXERCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
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