-
Data de assinatura:
02 de Maio de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA E SUAS CORRENTES E DIESEL E SUAS CORRENTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 2008 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 02/05/2008, P. 30 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OLEO DIESEL, GASOLINA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
Observação:
---