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• Data de assinatura:

  16 de Maio de 1969

• Ementa:

  REVOGA DISPOSICOES DO REGIMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Maio de 1969

• Fonte:

  DOFC 19 05 1969 004236 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.

• Alteração:

  RET DOFC 21/05/1969
  REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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