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Data de assinatura:
19 de Maio de 1969 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE E FILANTROPICA DEZ DE OUTUBRO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1969 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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