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Data de assinatura:
12 de Maio de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/05/2008, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 14/05/2008 (EDIÇÃO EXTRA), P. 42: REPUBLICADO O ANEXO EM FACE DE INCORREÇÕES.
REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TABELA, (IPI). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). -
Observação:
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