Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 64.590 de 27 de maio de 1969

Data de assinatura:

27 de Maio de 1969

ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogado

Costa e Silva

Executivo

28 de Maio de 1969

D.O.U de 28/05/1969, pág. nº 4522

Texto integral

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REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991 E RETIFICADO NO D.O. 12/03/1991 - P. 4481: ONDE SE LÊ: "64.590, DE 27/05/1969"; LEIA-SE: "64.593/1969"

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

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ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CÓDIGO DE MINAS, (MME)

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