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Data de assinatura:
19 de Maio de 2008 -
Ementa:
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 6° DO DECRETO N° 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA, DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DE SISTEMA ELÉTRICO, DE QUE TRATA A LEI N° 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/05/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 23/05/2008, P. 3: POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÕES.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESPONSABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, COMPETENCIA, MANUTENÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, AMBITO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; JAZIDAS. CÓDIGO DE MINAS; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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