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• Data de assinatura:

  29 de Maio de 1969

• Ementa:

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE MOGI DAS CRUZES - SÃO PAULO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Maio de 1969

• Fonte:

  D.O.U de 29/05/1969, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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