• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  02 de Junho de 1969

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DE TRABALHO A BORDO DE EMBARCACOES PESQUEIRAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Junho de 1969

• Fonte:

  DOFC 04 06 1969 004747 2 RET. 2/07/1969

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA MARINHA - MAR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---