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Data de assinatura:
30 de Maio de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ART. 9° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DO DECRETO N° 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELEE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2008 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 30/05/2008, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: REVOGA ART. 2º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (MOG), (MF), AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA FEDERAL, ORGÃOS, UNIDADE ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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