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Data de assinatura:
12 de Junho de 1969 -
Ementa:
CONCEDE A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A FUNDACAO PADRE ANCHIETA DA CONCESSAO OUTORGADA A RADIO CULTURA S.A. PELO DECRETO 31.199, DE 28 DE JULHO DE 1952. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 13 06 1969 005060 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-079285/1977 DOFC 17/02/1977 002052 4 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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