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Data de assinatura:
12 de Junho de 1969 -
Ementa:
CONCEDE A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A FUNDACAO PADRE ANCHIETA DA CONCESSAO OUT ORGADA A RADIO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA PELO DEC. 30816, DE 05/05/1952. OUTORGA PRIMITIVA - RADIO CULTURA "A VOZ DO ESPACO". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
A. Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 13/06/1969, pág. nº -
Link:
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Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO. -
Alteração:
DEC. 84397 - DOFC 17/01/1980: RENOVA CONCESSAOREVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 16/08/1994 - D.O. 17/08/1994: RENOVA A CONCESSAO.DLG 15, DE 18/03/1999: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 9.627, DE 20/12/2018: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 37, DE 26/05/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 12.202, DE 26/09/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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