-
Data de assinatura:
18 de Junho de 1969 -
Ementa:
ACRESCENTA UM ANEXO AO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPÓSITO E TRÁFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELOS MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, APROVADO PELO DEC 55.649, DE 28/01/1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 26/06/1969, P. 5394 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO - MEX -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---