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Data de assinatura:
05 de Junho de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 4.722, DE 5 DE JUNHO DE 2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXPLORAÇÃO DA ESPÉCIE SWIETENIA MACROPHYLLA KING (MOGNO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/06/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, ABATE, ESPECIE, MADEIRA DE LEI, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE; FLORA. FLORESTAS. CÓDIGOS FLORESTAIS -
Observação:
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