Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.473 de 05 de junho de 2008

Data de assinatura:

05 de Junho de 2008

Ementa:

APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Junho de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 06/06/2008, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 6.796, DE 17/03/2009: ALTERA O ART. 5º (REVOGADO)
DEC 7.086, DE 29/01/2010: ALTERA OS ARTS. 5° E 45 E ACRESCE O ART. 53-A (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.973, DE 28/03/2013

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, (CEF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS

Observação:

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