Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 64.777 de 03 de julho de 1969

Data de assinatura:

03 de Julho de 1969

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS INSPETORIAS GERAIS DE FINANÇAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1969

Fonte:

D.O.U de 04/07/1969, pág. nº 5762

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; MINISTÉRIO DA FAZENDA

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 08/07/1969, P. 5762
DEC. 68.441, DE 29/03/1971: ALTERA COMPOSIÇÃO

Correlação:

DEC. 84.362, DE 31/12/1979: ESTRUTURA CONTROLE INTERNO (CISET)

DEC. 93.874, DE 23/12/1986: ORGANIZA SISTEMA CONTROLE INTERNO (CISET)

DEC. 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, (INGECOR), (MF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (INGECOR), (IGF), (MF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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