-
Data de assinatura:
09 de Setembro de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DA LISTA DE EXCEÇÕES INTEGRANTE DO ACORDO QUE ESTA BELECE A PREFERÊNCIA TARIFARIA REGIONAL DO ÂMBITO DA ALADI (AAR-4). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 10/09/1992, P. 12476 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---