Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.482 de 12 de junho de 2008

Data de assinatura:

12 de Junho de 2008

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VISANDO ACRESCER COMPETÊNCIAS À IMPRENSA NACIONAL, TRANSFERE AS ATIVIDADES RELACIONADAS À BIBLIOTECA DA IMPRENSA NACIONAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A IMPRENSA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Junho de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 13/06/2008, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 7.187, DE 27/05/2010: REVOGA O ART. 2°
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CASA CIVIL, CORRELAÇÃO, ACRESCIMO, COMPETENCIA, IMPRENSA NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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