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Data de assinatura:
12 de Junho de 2008 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS RENATO ARCHER E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2° E 25 DO ANEXO I AO DECRETO N° 5.886, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/06/2008, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETENCIA, CENTRO DE PESQUISA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MCT). ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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