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Data de assinatura:
24 de Julho de 1969 -
Ementa:
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 25/07/1969, P. 6356 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
DEC 65.467, DE 1969 - DOFC DE 22/10/1969: PRORROGAÇÃO DE PRAZO (REVOGADO)
DEC 66.162, DE 03/02/1970: ALTERA ARTS. 3º, 4º E 6º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 806, DE 24/04/1993 - D.O. DE 26/04/1993 (REVOGADO)
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Correlação:
DEC 66.623, DE 1970 - DOFC DE 25/05/1970: ORGANIZAÇÃO DO MS (REVOGADO)
DEC 79.956, DE 30/12/1976: ORGANIZAÇÃO DO MS
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (FNS), VINCULAÇÃO, (MS). DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, (FNS). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FNS). COMPETÊNCIA, JUNTA, DELIBERAÇÃO, DIRETOR, (FNS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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