-
Data de assinatura:
26 de Junho de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DO DECRETO N° 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A
LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2008, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO, AUMENTO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, FAMILIA, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, BOLSA FAMILIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PROGRAMAS -
Observação:
---