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Data de assinatura:
29 de Julho de 1969 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL (COTAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 30/07/1969, P. 6482 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
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Correlação:
DEC 74.219, DE 1974 - DOFC DE 26/06/1974, P. 7119
DEC 94.711, DE 1987 - DOFC DE 03/08/1987, P. 12189
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (COTAC), (MAER), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA AERONÁUTICA. DISCRIMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, (COTAC). NORMAS, DIREÇÃO, (COTAC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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