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Data de assinatura:
05 de Agosto de 1969 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISÃO TUIUTI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 06/08/1969 006703 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-090769/1984 DOFC 31/12/1984 019876 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 13/10/2000: RENOVA CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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