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Data de assinatura:
30 de Junho de 2008 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS, DE QUE TRATA A LEI N° 10.855, DE 1° DE ABRIL DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/07/2008, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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