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Data de assinatura:
30 de Junho de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRO-INFÂNCIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/07/2008, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AMBITO, (MEC), PROGRAMA NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO, INFANCIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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