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Decreto nº 6.497 de 30 de junho de 2008
Data de assinatura:
30 de Junho de 2008
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO
DECRETO N° 6.170
, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Julho de 2008
Fonte:
D.O.U de 01/07/2008, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, EFETIVAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, REPASSE.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Observação:
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