Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.501 de 02 de julho de 2008

Data de assinatura:

02 de Julho de 2008

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS NOTAS COMPLEMENTARES NC (18-1), NC (21-2) E NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E AO ART. 150 DO DECRETO N° 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Julho de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 03/07/2008, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 6.520, DE 30/07/2008: ACRESCE O ART. 2°-A; ALTERA O ART. 3°
DEC 7.212, DE 15/06/2010: REVOGAO O ART. 2º

REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (TIPI), SUJEIÇÃO, INCIDENCIA, (IPI), PRODUTO, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, CONSUMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (IPI), CORRELAÇÃO, PRAZO, REENQUADRAMENTO, MARCA, PRODUTO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Observação:

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