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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA A REALIZACAO DE EXPEDICOES CIENTIFICA S NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 27 08 1969 007276 1 RET. 3/9/1960 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CIENCIA E TECNOLOGIA. -
Alteração:
REVOGADO DEC. 98830 - 15/01/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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